O governo Bolsonaro divulgou uma Medida Provisória de nº 905/2019, que aprofunda o ataque aos direitos e benefícios sociais, atingindo de forma certeira as relações de trabalho e aumentando a desproteção social. E sabe como isso acontece?
A MP retira uma série de direitos e benefícios sociais da classe trabalhadora desse país, a exemplo do reconhecimento do auxílio-acidente em situações ocorridas no deslocamento entre residência e trabalho. Além disso, MP 905/2019 crava um severo golpe no acesso aos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), extinguindo o Serviço Social, área onde hoje atua grande número de assistentes sociais e que atualmente é o único atendimento presencial ao qual usuários/usuárias têm acesso na autarquia. A medida possibilita também a transferência destes/as servidores/as do INSS, o que gerará ainda mais espera e demora no processo de reconhecimento de direitos previdenciários.
Em plena expansão do chamado “INSS Digital”, a MP 905 extingue o Serviço Social também como serviço no Regime Geral de Previdência Social, que é um direito do/a trabalhador/a brasileiro/a desde a década de 1940.
O Conselho Federal de Serviiço Social (CFESS) repudiou a ação do governo, que, ao extinguir este serviço, está eliminando um direito básico da população usuária, que busca o Serviço Social do INSS.
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- Fonte: CFESS
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