Na última quarta-feira (18), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), aprovaram 105 matérias e ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, estimando o quantitativo de R$18,9 bilhões e o Plano Plurianual (PPA 2020 – 2023), concluindo o primeiro ano da 19ª legislatura.
A sessão durou mais de 12 horas, sendo conduzida pelo presidente da Casa, o Deputado Estadual Josué Neto; a pauta de votação contou com 111 matérias, sendo 105 aprovadas, e as demais retiradas de apreciação por pedido dos autores.
Dos 14 vetos governamentais discutidos, três foram rejeitados; sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) também receberam aval positivo dos deputados, assim como sessenta e seis Projetos de Lei (PL), quinze Projetos de Resolução Legislativa (PRL), seguidos da PPA e PLOA, que foi aprovado com 22 votos a favor, um voto contra e uma abstenção.
Os projetos foram debatidos ao longo do dia, por deputados da base e de oposição, que trabalharam em esforço concentrado na apreciação de pautas em defesa das crianças, adolescentes, saúde, assistência social, segurança, campanhas de sensibilização entre outros.
A área da saúde mereceu atenção dos deputados em suas proposituras, com 14 PLs aprovados nessa área. Destaca-se a proposta que obriga os fornecedores do Estado a entregarem medicamentos e materiais cirúrgicos adquiridos com dinheiro público que estejam com, no mínimo, 80% do tempo de validade. Também foi aprovado um PL que institui a Semana Estadual de prevenção e luta contra a Tuberculose no Estado.
Dentre os Projetos de Lei da área social que foram aprovados, destacam-se os de número 208/2019 e 230/2019, que respectivamente consolidam a legislação voltada à Pessoa com Deficiência no Estado; e o projeto que obriga os Conselhos Tutelares a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento a casos de crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais.
Extrapauta, o primeiro item aprovado foi um PRL da Mesa Diretora, que revoga a Lei 2.990 de 9 de novembro de 2005, para adequar a situação previdenciária de pensionistas e aposentados da Aleam, que serão remanejados para o regime do Amazonprev.
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