Prefeito Arthur Virgílio Neto divulgou nesta sexta-feira (20), cinco leis que beneficiam servidores públicos municipais como: Recomposição salarial e data-base dos trabalhadores em Regime de Direito Administrativo, reajuste de empregados públicos da administração direta e indireta e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores de áreas não específicas.
“Nós estamos realizando alguns sonhos, como o dos RDAs. Sempre lutei muito para mantê-los, porque além da experiência que eles dedicam ao serviço, há também a questão social, que é de não deixar sem emprego pessoas com mais de 50 anos, por exemplo”, disse o prefeito.
“Todas essas leis que divulgamos cumprem com um objetivo que vem sendo perseguido a longo prazo e que recompensam, justamente, esses servidores”, completou.
Arthur também reafirmou que vai cumprir a nova Lei Previdenciária, que amplia de 11% para 14% a contribuição, mas que tambem dará o retorno desses recursos aos servidores.
“A prefeitura não vai permitir que o salário dos servidores que ganham menos tenha essa perda. Nós já estamos vendo como será feita a compensação financeira para a Previdência, para que sejam retornados esses valores aos servidores”, garantiu.
O chefe do executivo municipal também disse que é necessário destacar o papel da Câmara Municipal de Manaus nos avanços conseguidos nos últimos sete anos de sua administração.
“Os vereadores cumpriram seu papel. A primeira lição que o parlamento dá é que todos são pares, todos têm direito a ter seu pensamento. Muito do que a gente faz no governo tem essa experiência parlamentar e quero agradecer à Câmara como um todo, porque independentemente do posicionamento político de cada um, está fazendo um trabalho correto para a cidade. Manaus avançou e vai avançar muito mais porque tem essa parceria democrática com o parlamento”, finalizou o prefeito Arthur Virgílio Neto.
Um dos destaques entre as sanções é o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de áreas não específicas que passa a vigorar em abril de 2020. A área não específica é formada por servidores municipais de nível fundamental, como os auxiliares de serviços municipais; de nível médio, como guardas municipais e técnicos administrativos; e de nível superior, como advogados, redatores, engenheiros, administradores, entre outros, que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
- Fonte: Portal do Holanda.
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