O Controle Social é a participação da sociedade, sendo ela dinâmica, onde as ações, as pessoas e suas relações sociais não são estáticas. Na atualidade, existe a falsa impressão que o mundo cabe na palma da mão ou ele é apresentado pelo clicar do dedo.
A internet e as redes sociais, podem transmitir um sentimento que eu e você nos fazemos ouvir, porém existe também outras instâncias legais que já legitimam isso e é conhecido como Controle Social, que nada mais é uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e sociedade sobre as políticas, este é um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania.
Através do Controle Social colocamos em prática a capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas públicas. Esta intervenção ocorre quando a sociedade interage com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, do estado ou do governo federal.
- Você pode estar se perguntando:Qual a importância do Controle Social?
Ele efetiva a participação da sociedade, estabelece de maneira concreta as opiniões da população em diversas frentes de interesses. Ele garante que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais
adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público, e mais eficientes.
- Você sabe como podemos exercer o Controle Social ?
Para exercer o Controle Social, qualquer cidadão pode participar de maneira voluntária nas Conferências, nos Conselhos de Políticas Públicas e nos Orçamentos Participativos que se constituem espaços importantes para a concretização do exercício do controle social. São espaços de diálogo e deliberação direta entre representantes da sociedade civil e do governo. Os conselhos gestores de políticas públicas são instrumentos fundamentais de controle social nos níveis municipal, estadual e federal, previstos em lei. A eles compete deliberar políticas e aprovar planos, fiscalizar as ações e a utilização dos recursos, aprovar ou rejeitar a prestação de contas feita pelo poder público e emitir normas.
- Como estes conselhos possuem sua existência garantida em lei, não estão sujeitos à vontade de uma ou outra gestão para existir.
Atualmente o Governo Federal vem assinando decretos que já extinguiram diversos conselhos de participação popular em áreas como erradicação do trabalho escravo e pessoa com deficiência. Além disso, a medida pode afetar outras dezenas de colegiados criados por lei e que existem há décadas com o objetivo de garantir participação social em setores como economia, educação, saúde e direitos humanos.
Recentemente o presidente Jair Bolsonaro, também reduziu a participação da sociedade civil em conselhos de políticas sobre drogas. Com tantos problemas sociais, a redução e o caminhar para a extinção da sociedade nesses espaços que legitimam as falas, vivências e ideias de pessoas que vivem, convivem ou sofrem por esses problemas, vai contra a nossa Constituição Federal de 1988, carta maior de direito do país.
Isso é um ataque contra a democracia. A participação da Sociedade Civil deve ser garantida. Vivemos em um regime democrático que nos garante isso. Medidas como essas, apenas evidenciam um governo autoritário e repressor.
Precisamos superar essa cultura política autoritária, que historicamente marcou as relações de poder no Brasil. Muitos governos concordam, em princípio, com a participação, mas, na prática, agem sem levá-la em conta. O mesmo vale para a população, que muitas vezes “pede” pela participação, mas na prática, fica esperando um líder que resolva tudo, sem que precise se envolver muito com as questões. Além disso, é preciso superar desigualdades de classe, gênero, território, educação e da saúde que prejudicam o direito à participação e resultam em desigualdades no acesso aos espaços e a informação.
O governo deve reconhecer o papel da sociedade civil e do controle social para a gestão
de políticas públicas, como também deve criar e aprimorar mecanismos de acesso a informações públicas, especialmente sobre a execução do orçamento público.
- Redação: Portal Manaós
- Fonte: Constituição Federal 1988 / http://www.polis.org.br/uploads/1058/1058.pdf
- Imagem: Divulgação
