Será que o consumidor Amazonense está satisfeito com os produtos e serviços oferecidos no Amazonas?
São inúmeros os problemas que o consumidor Amazonense enfrenta. Tais quais:
- Preço exorbitante e abusivo do combustível;
- taxas abusivas cobradas pelo serviço de energia, água e bancos;
- Cobrança abusiva de dívidas por bancos, financeiras e empresas de telefonia;
- A venda casada em contratos imobiliários do Sistema Financeiro Habitacional: uma prática ilegal.
- Aplicação do CDC às relações comerciais religiosas.
- Pagamento por meio de débito e/ou crédito onde é feito acréscimo no preço e a imposição de valor mínimo.
- Cobranças indevidas na conta de luz- equívoco de parte dos valores cobrados a título de ICMS pela energia elétrica fornecida, como a cobrança indevida de valores destinados a custear serviços não contratados pelos consumidores nas contas de luz.
Pensando em criar propostas de Projeto de Lei e realizar a fiscalização sobre essas práticas historicamente abusivas, a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas criou as chamadas: Comissões Permanentes.
Na ALEAM são 24 Comissões Técnicas Permanentes e cada Comissão é composta de cinco membros efetivos e três suplentes. Dentre todas essas Comissões temos uma específica sobre o Direito do Consumidor.
O consumidor é compreendido como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final, e a ele são garantidos os direitos e as garantias do consumidor sobre a produção, transporte, armazenamento, distribuição, composição, qualidade, apresentação e publicidade de produtos, bens e serviços destinados ao consumo, economia popular e repressão ao abuso do poder econômico e fiscalização do cumprimento das leis referentes ao Direito do Consumidor.
Essa demanda é extremante relevante e possui muitos problemas que aguardam propostas de resolução e fiscalização,porém, os parlamentares que atualmente estão à frente da CDC- Comissão de Defesa do Consumidor apresentam inabilidade para a execução deste trabalho.
A comissão de Defesa do Consumidor da ALEAM, representa pouca ou quase inexistente atuação. A partir dos problemas que a população enfrenta no cenário atual, os parlamentares que compõem essa comissão são inoperantes frente as inúmeras insatisfações apresentadas pela população consumidora do Estado.
Analisando as matérias da CDC, são poucas as proposta de PL extraordinárias, assim, como poucas notícias publicadas. Falta prestação de conta parlamentar sobre a atuação de cada um sobre essa matéria que lhe compete.
A CDC deveria viabilizar:
a) direitos e garantias do consumidor;
b) produção, transporte, armazenamento, distribuição, composição, qualidade, apresentação e publicidade de produtos, bens e serviços destinados ao consumo;
c) economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
d) fiscalização do cumprimento das leis referentes ao Direito do Consumidor.
Você cidadão Amazonense se sente representado por algum tópico acima apresentado?
São atualmente oito (8) deputados que compõem essa CDC e vale a pena você conferir as atas e a falta de transparência sobre os recursos orçamentários. A população tem o direito a uma prestação de conta detalhada e transparente.
São práticas como essas que justificam o sentimento de abandono que o amazonense sente na pele sobre o direito do consumidor. Uma coisa é certa, a CDC que deveria defender a população, vem ao certo deixando os cidadãos sem respostas. E o que fazer se o próprio poder fiscalizador da coisa pública é inoperante? Procurar o PROCON?
O poder político deveria mostrar boa vontade e compromisso com a coisa pública.
Confere aqui os parlamentares que compõem a CDC:
- Deputado João Luiz
- Deputado Abdala Fraxe
- Deputado Álvaro Campelo
- Deputado Felipe Souza
- Deputado Roberto Cidade
- Deputado Berlamino Lins
- deputado Adjunto Afonso
- Deputado Cabo Maciel
Cabe aqui ressaltar que essa relação foi consultada no ano de 2019, porém não foi atualizada. Falta informação e mais transparência no site da Aleam.
Economia- “Efeito Dominó”- Preço do combustível sobe e eleva os valores no comércio.
- Redação Portal Manaós
- Fonte: ALEAM/transparência
- Imagem: Divulgação
