Política- Deputado José Ricardo diz que ocupação do Monte Horebe é questão social, não de polícia.

José Ricardo quer a suspensão da reintegração no Monte Horebe para a volta do diálogo entre as famílias, garantindo o acesso à moradia como direito humano.

Conforme o deputado, Manaus tem mais de 120 mil famílias sem casa própria. São pessoas morando em áreas de risco, no aluguel ou em ocupações irregulares. Não vemos um projeto, uma política pública por parte da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado para que pessoas mais pobres possam adquirir sua casa ou ao menos um terreno/lote legalizado com urbanização para construir sua moradia própria.

Considero que se a reintegração de posse no Monte Horeb for realizada como as últimas ações do Estado sobre estes tipos de ocupações, em que se pretende usar a força da polícia e aparato repressivo do Estado, um equívoco. As famílias serão colocadas onde? Qual é a alternativa que o Governo tem para essas pessoas sem moradia? As Secretarias de Assistência Social, de Habitação e de Justiça têm um cadastro atualizado  para ver quem é quem no Monte Horeb?  Não será com violência e sim com política pública que se resolverá o problema da falta de moradia no Amazonas e, em especial, em Manaus.

Quanto à questão do tráfico, das facções e do crime organizado, isso deve ser resolvido com ações de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e assim a polícia poderá fazer melhor seu trabalho.

Peço que o Governo reflita sobre a ação e busque antes da reintegração de posse, viabilizar outra área para a venda de lotes urbanizados e a preços subsidiados para a construção de moradias para as famílias que de fato precisam desse benefício.

Ao governador e ao vice-governador, José Ricardo faz as seguintes indagações: será  mesmo executada essa decisão  por parte do Governo Estadual nesta segunda-feira? Foi feito cadastramento das famílias no sentido de saber quantas de fato estão sem moradia, para saber quem realmente nada tem? Tem algum plano ou alternativa de moradia para essas famílias que seriam desalojadas? E para onde irão essas milhares de pessoas, homens, mulheres, idosos, crianças?

Para ele, seria mais adequado  e sensato buscar uma alternativa  melhor, dialogada e mediada com o Judiciário, Ministério  Público, Legislativo, OAB, entidades da sociedade civil e o Governo, evitando possíveis confrontos e ou atos de violência na execução da decisão  judicial. “Não poderia essa questão da ocupação por moradia ser tratada como questão social, visto que a maioria dos ocupantes é de mulheres, gestantes, interioranos, migrantes, indígenas, desempregados, famílias pobres e sem alternativas de aquisição de espaços formais de moradia?”, questionou o deputado, pedindo atendimento urgente a essas questões.

Na Câmara dos Deputados, tenho cobrado que o Governo Federal retome as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, praticamente paradas em todo o país, e que volte a financiar casas para os mais pobres. E junto à bancada, indiquei recursos para a área da habitação.

Esse é um momento de planejar, cadastrar e buscar soluções pacíficas para esse problema de grande amplitude social. Não podemos penalizar quem não tem local pra moddrar, seja quem for: indígenas, migrantes ou brasileiros que estão nessa situação, verdadeiramente sem teto. É uma questão social e não apenas um caso de polícia.

• Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado federal José Ricardo (PT/AM)
• Imagem: Divulgação