A deputada estadual Joana Darc, apresentou Projeto de Lei que visa a proibição da venda e comercialização de animais em locais públicos, sendo as chamadas “feiras de animais”, no Amazonas.
A matéria deve ser apreciada pelas comissões e ser votada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas nos próximos dias.
“Infelizmente ainda é muito comum ter feiras irregulares de animais que expõem os animais, de forma que acaba ocasionando os maus-tratos, seja pelo tempo de exposição, pela condição climática, ou pela forma como são expostos. Nós queremos justamente acabar com essas feiras ilegais”, destacou a parlamentar.
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Na primeira autuação, a infração para quem desrespeitar a lei deverá ser uma advertência por escrito. Caso ocorra a reincidência, o infrator poderá ser multado em R$ 500 até R$ 1,5 mil, aplicando de acordo com a gravidade do caso.
O Poder Público estaria autorizado a reverter os valores recolhidos em multas para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre direitos dos animais, para instituições, abrigos, santuários de animais ou Programas Estaduais de controle populacional.
