Apesar das recomendações do Ministério da Saúde (MS) que proíbe a qualquer tipo de aglomeração de pessoas, de forma a evitar a proliferação do coronavírus (o Covid-19), nesta quarta- feira (18), professores e Pedagogos das Escolas Públicas de Ensino de Manaus (Asprom-Sindical), realizaram uma manifestação em frente às sedes do governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus.
Veja as pautas de reivindicação.
Os professores reivindicam reajustes salariais e datas-bases, como também a antecipação dos reajustes por conta do ano eleitoral. Segundo a legislação é proíbido que no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleito haja aumento de remuneração para o funcionalismo público.
O diretor de comunicação da Asprom, Lambert Melo, explicou que a manifestação em frente à sede do governo era para que houvesse a revogação da Lei do Congelamento.
Entenda o caso
A Assembleia Legislativa do Amazonas em junho de 2019 (ano passado), aprovou o Projeto de Lei 84/2019, também chamado de “Pacote de Maldades”, que congelou os salários dos servidores até 2021 e limitou um teto de gastos, congelando também todas as datas-bases dos servidores públicos do Amazonas.
“Os professores tinham que receber os salários de março já reajustados, mas, nas conversas que tivemos com o secretário estadual de Educação, Luiz Fabian, ele deixou claro que enquanto a Lei de Congelamento estiver em vigor, não haverá nenhuma negociação a respeito da data-base do reajuste salarial dos trabalhadores da educação. A única que pode resolver isso é o o governador do Estado, pois, somente ele, através de um decreto, pode revogar a Lei que aprovou ou encaminhar uma outra propositura para ALE fazendo revogar a Lei”, disse o sindicalista.
Os professores justificam que o governo deve revogar a lei, principalmente na época de pandemia.
“Precisamos que o governador se sensibilize, para que possamos discutir a data-base dos educadores. Na própria lei tem uma mecanismo que diz que se as contas públicas melhorassem e as contas públicas saíssem do vermelho, o governador reveria a vigência da lei. Então, tanto em janeiro quanto em fevereiro houve aumento na arrecadação, mas, o governador não quer fazer a flexibilização da lei”, criticou Lambert.
Prefeitura Municipal de Manaus
Na sede da Prefeitura de Manaus, os educadores reivindicavam a antecipação da data-base que está para o dia 1º de maio.
“Precisamos fechar o acordo com o prefeito antes do dia 4 de abril, que é o momento que entra em vigor a Lei Eleitoral. Não queremos ser prejudicados pela lei e, por isso, estamos buscando antecipar, e só quem decide pela antecipação, é o prefeito”, destacou o sindicalista.
Fonte:Portal O Poder https://portalopoder.com.br/2020/03/18/sindicato-dos-professores-realiza-ato-cobrando-data-base-do-governo-e-prefeitura-de-manaus/
- Imagem: Henderson Martins/O Poder.
