A proposta do Projeto de Lei dos Deputados Josué Neto e João Luiz, “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, EM SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS”.
Essa PL ainda está em tramitação para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
A proposta do Projeto de Lei está cumprindo prazo de pauta.
Confira a proposta do Projeto de Lei na íntegra aqui 👉 20200318114350.pdf.
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A proposta do Projeto de Lei dos Deputados Josué Neto e João Luiz ainda está em tramitação para votação na Assembleia…
Posted by Portal Manaós on Thursday, March 19, 2020
- Fonte: Aleam
- Imagem: Divulgação
