O governador Wilson Lima e outros chefes do Executivo de 25 estados do país assinaram uma carta em que pedem apoio do Governo Federal para um pacote de medidas de responsabilidade econômica.
Tendo como objetivo, reduzir os impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Na carta, os governadores reforçam compromissos prioritários de cuidar da vida dos cidadãos e de administrar a economia. Para os gestores, o Covid-19 é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Eles ressaltaram a importância da liderança do presidente da República, Jair Bolsonaro, em parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.
A carta solicita apoio para a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, além das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, bem como a possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato.
Os governadores defendem a utilização do Fundo de Participação dos Estados e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras.
Os governadores mencionam a adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres da população, principalmente relacionados aos impactos sobre o emprego e a informalidade.
O documento também solicita apoio do Governo Federal para a aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
Além de serem mencionadas na carta medidas relacionadas à viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas; aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 “Plano Mansueto” e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Estados.
“É importante que haja um alinhamento entre os governadores sobre decisões econômicas, alinhadas com nossos secretários de Fazenda, porque no momento em que há uma decisão isolada, acaba enfraquecendo essa nossa união, enfraquecendo qualquer atividade em conjunto que nós possamos ter”, defendeu Wilson Lima.
- Fonte: Secom.
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