O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória Nº 933 (MPV), de 31 de março de 2020, transferindo o reajuste anual dos preços de medicamentos no País para 1° de junho. Pensando nos impactos sociais e econômicos que a pandemia de Covid – 19 (coronavírus) vem causando à população e que pode perdurar ainda por muitos meses, o deputado José Ricardo (PT/AM) apresentou emenda à essa MPV suspendendo o prazo para o aumento de preços. A proposta do parlamentar é que durante todo ano de 2020 não tenha qualquer reajuste de medicamentos feito pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), considerando que os mais pobres serão os principais atingidos, portanto com mais dificuldades para aquisição de remédios.
No Brasil, o preço dos medicamentos é tabelado e o reajuste é realizado todos os anos, a partir de 1° de abril. As farmácias não podem cobrar valores acima do permitido. No entanto, a proposta de Bolsonaro é que o reajuste seja feito já em junho.
Para José Ricardo o não reajuste de medicamentos seria uma atitude de humanidade e de compromisso com a vida, principalmente daqueles que mais necessitam. “Existem muitas pessoas com problemas de saúde, que fazem bastante uso de medicamentos. E, mesmo com a diminuição ou com o encerramento da pandemia neste primeiro semestre, os impactos na economia ainda permanecerão por algum tempo. Então, precisamos facilitar o máximo que pudermos a vida da população, sobretudo dos mais pobres, que são os mais atingidos em momento de crise e essa minha emenda visa isso”, disse.
A MPV N°933 segue no Congresso Nacional em novo ritmo de tramitação. Devido à pandemia de Coronnavírus, Medidas Provisórias serão apreciadas e votadas pelo Congresso Nacional em até 16 dias.
- Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
