Informações apontam que o governo do Amazonas já estuda o parcelamento dos salários dos servidores em junho, pagamentos esses que são referentes ao mês de maio. Isso deve acontecer caso fique comprovada a queda na arrecadação da receita do Estado.
O fechamento do comércio e a paralisação das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus devem provocar uma queda brusca na arrecadação do Estado. Apesar de o comércio no Amazonas, em fevereiro, apresentar crescimento de 3,5%, segundo pesquisa mensal do IBGE, a expectativa do comércio no mês de março é de queda, o que deve impactar na arrecadação do Estado.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas, deputados estaduais pedem que sejam suspensos ou reduzidos, pagamentos nas contas de luz, água, e até do IPVA, entretanto, isso também poderá afetar a arrecadação do Estado e poderá ocasionar a diminuição dos repasses ao demais poderes: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e a própria Assembleia.
O governo do Estado informou que não há estudo para reduzir salários, mas não negou que haja alguma intenção de parcelar os vencimentos dos servidores.
“Há várias medidas econômicas sendo tomadas para minimizar o impacto nas finanças do Estado. Entre as medidas está o remanejamento de recursos para priorizar investimentos na área da saúde e o corte de despesas da máquina pública”, ressaltou, em nota.
A Secretaria de Comunicação informou que, em reunião por videoconferência com todos os integrantes do primeiro e segundo escalões de sua gestão, o governador Wilson Lima reforçou a determinação de redução de, no mínimo, 10% nos contratos e despesas. Em casos específicos, no entanto, a intenção é chegar a até 50% de redução.
De acordo com a secretaria, a medida foi determinada no Decreto n⁰ 42.146, de 31 de março de 2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos, em razão dos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas finanças do Estado.
“Nós tínhamos um planejamento orçamentário feito para uma previsão de receita de cerca de R$ 21,5 bilhões. Com a crise do coronavírus podemos chegar a R$ 17 bilhões, sobretudo se não vier a ajuda do governo federal. Então, a conta é simples: caindo a receita e havendo necessidade de alto investimento na saúde é natural que haja reduções para que consigamos fechar as contas”, disse, em nota, a Secom.
Segundo a secretaria, alguns recursos virão, por exemplo, das emendas parlamentares. O vice-governador Carlos Almeida tem coordenado, junto à bancada de deputados estaduais e à bancada federal, o direcionamento das emendas para os investimentos em saúde.
O QUE DIZ O DECRETO n⁰ 42.146, de 31 de março de 2020
Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para todos os órgãos do Poder Executivo estadual, excetuando-se as despesas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus. Principais determinações:
– veda a celebração, a partir de 1º de abril de 2020, de novos contratos onerosos para o Estado;
– veda qualquer contratação de servidores públicos, terceirizados ou estagiários, com exceção da Susam e fundações da saúde;
– veda a realização ou a contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos;
– o limite de gastos com aquisições de materiais de consumo deve corresponder, no máximo, a 50% do valor liquidado no exercício de 2019;
– redução de pelo menos 25% nas despesas com aluguel de veículos, exceto nas áreas de Saúde e Segurança Pública;
– redução de pelo menos 25% das despesas com energia elétrica, água e telefonia, exceto nas áreas de Saúde e Segurança Pública;
– redução de pelo menos 25% das despesas com combustíveis, exceto para a Susam e fundações da saúde;
– suspende o início de novas obras, reformas e novos projetos que representem aumento de despesa, excetuadas as despesas realizadas com recursos de fontes de Convênios Federais e Operações de Crédito em qualquer órgão e as destinadas à Susam e fundações da saúde;
– os contratos de gestão celebrados pelo Estado, excetuados aqueles firmados pela Secretaria de Estado de Saúde e Fundações que integram o Sistema Estadual de Saúde, deverão ter seus impactos financeiros reduzidos em pelo menos 30% (trinta por cento) do valor liquidado no exercício de 2019;
– suspende o apoio, realização de eventos e patrocínios para as áreas de desporto, lazer e cultura com recursos do tesouro estadual enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde;
– veda o pagamento de horas extras a servidores públicos e terceirizados, excetuados os servidores da Susam, das fundações da saúde e da área de Segurança Pública;
– quanto a todos os demais contratos, fica determinada a redução de pelo menos 10% de seu valor, ressalvados os serviços essenciais.
