A pandemia do novo coronavírus revela de forma cruel a fragilidade histórica dos serviços de saúde em grande parte dos municípios do Amazonas.
O município de Parintins, por exemplo, que está localizado no Amazonas e possui uma área territorial de 5.956,047 km², na qual a população estimada é de 114.273 pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2019). Já o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM (2010) está entre 0,658 com uma renda per capita correspondente a aproximados R$ 9.593,89 conforme dados de 2017. O Prefeito é Frank Luiz da Cunha Garcia e é candidato a reeleição.
A receita estimada para o ano de 2020, de acordo com a lei n° 758/2019/PGMP que fixa o orçamento anual de Parintins, prevê o quantitativo de R$ 186.804.730,00 (cento e oitenta e seis milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e trinta reais). O valor fixo destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) é de R$ 37.481.800,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos reais).
Para o combate ao novo coronavírus, foi aprovado o projeto que determina que os municípios venham a ter mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde, especificamente, no uso dos saldos de repasses de anos anteriores, provenientes do Ministério da Saúde. O que requer a criação de instrumentos que impeçam ou coíbam o desvio desse investimento. É válido ressaltar que Parintins registrou, no dia 15/04, o número de 11 casos confirmados de coronavírus e 03 óbitos.
Situação da saúde em Parintins.
O município de Parintins precisa superar a relação de dependência do Estado em relação à Atenção Primária à Saúde (APS) e à Rede de Urgência e Emergência (RUE), uma vez que essa situação de dependência orçamentária é histórica (mesmo o município movimentando um número altíssimo de arrecadação, conforme apresentado nos dados acima) e se revela crítica no quadro atual referente à pandemia do novo coronavírus.
Há a necessidade de potencializar seu protagonismo e cumprir sua função na gestão das redes, instituindo um planejamento capaz de fortalecer a atenção primária à saúde, para reduzir as desigualdades e dar respostas adequadas às necessidades de saúde de sua população local, fato que se faz urgente durante essa situação complexa de saúde.
A construção de uma atenção primária em saúde deve ser priorizada, assim como a assistência do atendimento de urgência e emergência, isso diz respeito a uma atuação efetiva do que seria essencial para as regiões rurais, com características específicas, que demandam um alto custo para saúde com agravamento de casos que podem ser solucionados no próprio município de origem. Além disso, a Telessaúde foi avaliada positivamente pelo seu potencial na região, sendo que esse serviço não é viabilizado continuamente e com qualidade devido à ausência de serviços de fornecimento de internet, caixas eletrônicos, agências bancárias, além de investimentos de recursos, formação técnica na área tecnológica.
Parintins corresponde à Região de Saúde do Baixo Amazonas e sua Rede de Urgência e Emergência (RUE) para intervenção na saúde é organizada em Manaus e possui dependência dos componentes pré-hospitalares, por meio do SAMU 192, das unidades de pronto atendimento, das portas hospitalares de atenção às urgências e das enfermarias de retaguarda e unidades de cuidados intensivos, o que os torna dependentes unicamente de Manaus. Durante a pandemia, essa dependência causa a desestabilização e o colapso do sistema de saúde pública da capital.
Mesmo o município possuindo duas unidades hospitalares, sendo uma filantrópica e outra sob a gestão municipal e direção estadual, possuindo representatividade estadual, municipal e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do Baixo Amazonas, o município apresenta uma carência de publicações e de informações institucionais consistentes e atualizadas, implicando de forma negativa na organização e oferta de serviços de saúde.
A ausência de um desenho assistencial capaz de garantir a referência de usuários perpetua um fluxo informal em que situações são resolvidas caso a caso, sem que haja uma definição de prioridades e uma análise de custo-efetividade para orientar o deslocamento. A precariedade da estrutura física e a baixa resolutividade dos serviços no interior demandam investimento em pessoal e infraestrutura.
Dessa forma, sem leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o município de Parintins foi cobrado pelo Ministério Publico do Estado (MP-AM), que solicita a instalação de 13 leitos para o atendimento aos pacientes em estado grave por coronavírus.
A prefeitura de Parintins informou em nota que está analisando a ação do MP-AM, porém justifica que como a UTI é de alta complexidade, o município vai buscar junto aos governos Estadual e Federal a viabilização dessa estrutura.
Acesse:
Fundo Nacional de saúde FNS – Fundo Nacional de Saúde
Lei n° 758/2019/PGMP lei_758_2019 (1)
- Por Erica Barbosa /Redação Portal Manaós.
- Imagem: Divulgação.
- Fonte documental: Portal da Transparência/ site oficial.
