Um grupo de 102 advogados de 19 estados e do Distrito Federal, representando mais de 7 mil advogados e advogadas e diversos movimentos, embargaram durante a quarta-feira (15) um Mandado de Segurança, solicitando o afastamento do Dr. Felipe Santa Cruz, do cargo de presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, do cargo que ocupa desde fevereiro de 2019, por desvio de finalidade e abuso de autoridade.
A classe esclarece que o ápice do descontentamento ocorreu quando o presidente do CFOB embargou uma ADPF perante o Supremo Tribunal Federal requerendo ao STF “restrições” aos poderes do Chefe do Executivo, o que viola os princípios da separação de poderes, demonstrando mais uma vez uma atuação pessoal e não institucional.
Com as demais realizações, foi desenvolvida uma compreensão que entende que houve ofensa ao Estatuto da OAB e Código de Ética da OAB, que provocaram prejuízos incalculáveis à imagem da advocacia brasileira, pois houve desvio de finalidade da instituição e abuso de autoridade do presidente Dr. Felipe Santa Cruz.
Segundo informa o grupo de advogados, o presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, na ADPF 672, argumentou que existem:
“Ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, no âmbito da condução de políticas públicas emergenciais nas áreas da saúde e da economia em face da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19),”
O advogado amazonense Paulo Maffioletti, juntamente com líderes nacionais, a saber: Dra. Flavia Ferronato do Movimento Advogados do Brasil – MABr, Dr. Geraldo Barral da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil – OACB, Dr. Bruno Rossignolli do Movimento Advogados Pró Sociedade – APS, e os advogados Drs. Maurício dos Santos Pereira, Robercio Braga e Paulo Cesar de Rodrigues de Farias, ambos da Direita Jurídica Conservadora Nacional afirmam ainda que advogado petista Felipe Santa Cruz está usando a instituição para fins pessoais e político-partidários.
O processo foi distribuído para o juízo substituto da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, processo nº 1022470-27.2020.4.01.3400 que aguarda pronunciamento do magistrado.
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