Em razão de denúncias referente ao atraso do pagamento do Auxílio Emergencial, bem como da falta de informação para as pessoas que fizeram o cadastro pelo aplicativo e site da Caixa Econômica Federal (CEF), e ainda os que já estavam no Cadastro Único do Governo Federal e que estão há mais de uma semana com a mensagem “em análise”, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) apresentou ontem (15) requerimento convocando o ministro da Cidadania, Onys Lorenzoni, e o presidente da CEF, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre essa situação, mesmo de que forma virtual, em Comissão Geral no plenário da Câmara Federal.
Ele também protocolizou requerimento solicitando a esses dois representantes do Governo informações referente aos procedimentos que estão sendo adotados para agilizar a análise de todos os cadastros para o recebimento do auxílio emergencial, bem como o calendário de pagamento e o número de pessoas que receberão o benefício por estado da federação e por município do Amazonas.
“Estamos em meio a uma pandemia sem precedentes no país. Milhões de pessoas desempregadas ou sem poder trabalhar por conta do isolamento social, passando por muitas dificuldades financeiras para sustentar suas famílias. Esse auxílio emergencial foi aprovado nesse valor mais alto após muita pressão dos parlamentares de oposição do Congresso. É bom lembrar que o Governo só queria pagar R$ 200. E foi aprovado como emergencial para ser liberado o quanto antes. Porque quem tem fome tem pressa. Mas o que estamos vendo é muita lentidão para análise desses cadastros e muitas denúncias de pessoas ainda em situação de ‘análise’ ou que ainda não têm as informações necessárias sobre o benefício. O Governo deve explicações à sociedade”, declarou José Ricardo.
O Auxílio Emergencial destinado aos trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados, que tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. É a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabeleceu o benefício no valor de R$ 600 a ser pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1,2 mil.
De acordo com o Governo Federal, mais de 30 milhões de brasileiros fizeram o cadastramento no aplicativo Caixa para receber o Auxílio Emergencial. “Mas a demora para aprovação do cadastro tem gerado ansiedade em muitos inscritos, visto a urgência e a necessidade de sustento de suas famílias, nesse período em que suas atividades de trabalho estão paralisadas em muitos setores”.
Confira os documentos:
Convocação do Ministro Onix e Pedro
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Auxílio Emergencial
- Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
