Durante a manhã deste sábado (18), foi divulgada nota oficial pela Assembleia Legislativa do Amazonas, onde destaca o artigo 2 da Constituição Federal, declarando repúdio a qualquer tentativa de ataque a cada um dos Poderes constituídos no Estado.
Declarando: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo, e o Judiciário”.
Reafirmam que, o respeito e a harmonia entre os Poderes é cláusula pétrea de nossa Constituição Federal, uma vez que o Estado é uno, o poder é uno, o que se separa são as funções, mas que devem convergir para o caminho do consenso e do bem da população.
Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário é o defensor das garantias das liberdades e dos direitos individuais, sendo, portanto, o fórum consagrador dos critérios de interpretação da lei, evitando assim o abuso por parte do Estado quando este se desvia da defesa do interesse público.
A inteligência por trás desta objetiva separação de poderes é evitar os abusos.
No caso de inconformismo com a decisão prolatada, o meio correto de se defender é impetrando recurso. Não pode o governante, resolver não cumprir decisão judicial. O ditado nos ensina que “ordem judicial não se discute, se cumpre.”
O atual cenário de combate à pandemia do COVID-19 exige postura serena, altiva e digna dos mandatos conferidos a todos nós, pelo povo do Estado do Amazonas, no intuito de que esta soma de esforços resulte na garantia de medidas efetivas para que se preserve o bem mais essencial que o Estado deve proteger: a vida.
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