O Ministério Público do Estado do Amazonas entrou com uma ação na Justiça, durante a tarde de terça-feira (5), por meio do Ato Nº 002/2020.
Solicitando que o Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus adotem o chamado ‘lockdown’, em até 24h, pelo prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Lockdown consiste em um protocolo de emergência com a adoção de bloqueio total. O bloqueio possui o objetivo de limitar a movimentação interna das pessoas, impedindo que haja contato entre as pessoas e diminuir a transmissão do coronavírus.
Durante o lockdown apenas estão autorizados a funcionar os serviços considerados essenciais. Para que cumprido as autoridades podem tomar medidas que vão desde a aplicação de multas e até mesmo prisão.
O lockdown pode ser aplicado em uma área específica que pode ser um prédio, um quarteirão, uma cidade ou até mesmo um país inteiro. A ação visa conter a disseminação do novo coronavírus no Amazonas, que possui mais de 8 mil casos confirmados.
No Amazonas o documento assinado por 11 promotores de Justiça do Estado pede o fechamento de estabelecimentos que exercem atividades não essenciais, bem como a limitação de pessoas em espaços com serviços consideração essenciais.
Para que as medidas sejam cumpridas pela população, o MP-AM autoriza o uso das forças de segurança pública e guarda municipal.
Segundo a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Alquerque, a ação visa conter o aumento do número de casos no Amazonas.
“O ‘lockdown’ é a única maneira que nós temos hoje de tentar achatar essa curva da Covid-19 no Estado. O crescimento dessa curva é incontestável, que é possível visualizar nos números de óbitos e de pessoas contaminadas, a cada dia esses números aumentam. Por mais que o número de óbitos do início dessa semana com o final de semana, seja menor, não são alentadores, então o Ministério Público tomou uma medida que é necessária e urgente”, enfatizou.
A medida prevê ainda, a limitação de pessoas circulando pela cidade, de modo que o isolamento social atinja a marca mínima de 70% da população do município.
A decisão torna também obrigatório o uso de máscaras em locais públicos da capital amazonense; proibição do acesso de pessoas em espaço de lazer de uso público; regulamentam a lotação máxima de pessoas nos espaços que prestam serviços privados essenciais; restringe a circulação de pessoas e de veículos particulares nas vias terrestres intermunicipal e interestadual (somente para serviços de saúde ou atividades de trabalho).
O documento específica que a flexibilização de qualquer medida de isolamento social, só poderá ser realizada se alcançado a liberação de leitos públicos, clínicos e de UTI Covid-19, na margem mínima de 40%; entre outros.
Caso a medida não for cumprida pela Prefeitura de Manaus e governo do Amazonas, em 24h, pelo prazo de 10 dias, a multa diária será de R$ 100 mil.
A decisão que determinará o lockdown no Amazonas, deve ser divulgada nesta quarta-feira (6).
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