O governador do Amazonas, Wilson Lima, garantiu, na noite desta terça-feira (12/05), o pagamento dos salários dos servidores públicos do estado neste ano.
O Governo destacou que o país enfrenta uma intensa crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, e muitos estados já admitem dificuldade de pagar funcionários, mesmo com aporte do Governo Federal aprovado no Congresso.
Porém, o Governo informou que medidas de redução de despesas, política tributária e melhoria da qualidade do gasto público, tomadas desde antes da pandemia, permitiram a garantia de cumprimento do compromisso com os servidores e a manutenção dos serviços públicos, afirmou o governador.
“O salário do servidor público até o final do ano de 2020 está garantido, e isso é resultado das medidas de contenção que nós estávamos tomando desde o início do governo, inclusive com as medidas que foram adotadas também agora por conta da pandemia”, disse Wilson Lima.
De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, a redução de despesas não vinculadas e o decreto de melhoria da qualidade do gasto, com economia mínima de R$ 50 milhões por mês, permitiram ao Amazonas fazer frente a crise do novo coronavírus, que levou os estados a quedas de arrecadação tributária estadual.
“Antes da pandemia fizemos um trabalho fiscal importante, que incluiu melhoria da qualidade do gasto, redução de despesas discricionárias e políticas tributárias”, disse o secretário.
Ele citou também a importância da realocação de recursos para a saúde. “No transcorrer da pandemia houve, por determinação do governador, a realocação de recursos para atender as áreas prioritárias no combate ao Covid 19: saúde, assistência social e segurança, assim como redução ainda mais intensa das despesas de caráter discricionário (não obrigatórias)”, ressaltou.
O secretário lembra que também contribuiu nesse processo a aprovação no Congresso do pacote do Governo Federal para os estados que tiveram perda de arrecadação do ICMS com as medidas de isolamento social, essenciais no combate à Covid-19.
No início de maio, o Congresso Nacional aprovou repasse extraordinário aos estados, sendo cerca de R$ 1 bilhão para o Amazonas, além da suspensão da dívida dos estados com a União.
“São R$ 626 milhões de recursos livres e aproximadamente R$ 400 milhões de recursos vinculados, que deverão ser alocados para as áreas de saúde e assistência social”, informou o secretário de Fazenda.
A contrapartida dos estados aprovada em lei é o congelamento dos aumentos de salário dos servidores. Tal medida, no entanto, já havia sido tomada pelo Governo do Estado, diante da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, já que o novo governador assumiu com um rombo fiscal de mais de R$ 3 bilhões, entre dívida e déficit orçamentário para o ano corrente.
Arrecadação – O secretário Alex Del Giglio informou também que a queda na arrecadação, no mês de abril, foi bem abaixo do esperado, mas isso não deve se manter nos meses seguintes. “A queda de abril foi muito baixa, em torno de 2,5%, mas para maio, junho e julho, esperamos uma queda maior”, disse ele.
Isolamento social – Na live desta terça-feira, o governador Wilson Lima também estendeu até o dia 31 de maio as medidas de restrição para promover o isolamento social, maior estratégia, até o momento, de contenção da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, que já levou a óbito mais de mil pessoas no estado do Amazonas, em menos de dois meses.
- Imagem: Diego Peres/Secom
- Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM)
