O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um comunicado oficial ao Palácio do Planalto para informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sobre o pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados.
A notificação foi enviada na noite da última sexta-feira,15, e abre espaço para o presidente se manifestar ou contestar o processo, caso queira.
O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o intuito de pressionar, o presidente da Câmara dos Deputados (DEM-RJ), a analisar o pedido de afastamento do presidente protocolado por eles em março.
Os advogados alegam “omissão” do Legislativo em analisar a abertura de impeachment. Após receber o caso, o relator do processo, Celso de Mello, solicitou de Maia “prévias informações” sobre o andamento do caso. Na ocasião, Maia teria pedido a rejeição ao pedido na Câmara.
Maia explicou que não há legislação constitucional vigente que determine um prazo para a análise dos pedidos protocolados no Congresso.
A decisão do arquivamento ou não da ação cabe ao ministro Celso de Mello, relator do processo.
- Fonte: Correio Braziliense / Portal O Poder.
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