O Tribunal de Justiça do Amazonas informa que, em consonância com o art. 8º da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria 02/2020, de 18 de março de 2020, da Presidência do Tribunal – as quais dispõem sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus no âmbito das unidades judiciárias – a realização das audiências de custódia estão suspensas.
Dentro desse protocolo excepcional do Plantão Extraordinário, na tarde deste domingo (17), o Juízo de Custódia recebeu da autoridade policial a comunicação do cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça em desfavor de Rafael Rodrigues, que confessou ter assassinado a jovem Kimberly Karen Mota.
Assim como analisou a petição apresentada nos autos pela defesa deste, com pedido de revogação da prisão temporária ou a não conversão da mesma em preventiva. Na decisão, a juíza plantonista, Sabrina Cumba Ferreira, concluiu pela legalidade do ato prisional do custodiado e, como medida preventiva, determinou que este permaneça custodiado em isolamento social, pelo prazo de 15 dias, na Enfermaria da Unidade Prisional ou em outro local adequado com impedimento de contato com os demais presos.
Em relação ao pedido da defesa de concessão de prisão domiciliar para o custodiado, a juíza Sabrina frisou que o Juízo de Custódia não é competente para análise do pleito, sendo limitado ao aspecto de legalidade do ato prisional, devendo, portanto, o pedido ser direcionado ao Juízo competente (que determinou a prisão cautelar) para processamento e decisão meritória.
Em casos de violência contra a mulher, entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e obtenha uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
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