Grupo de advogados atuantes nas lideranças nacionais de movimentos de advogados conservadores, enviaram carta aberta ao novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, denunciando ataques desferidos nas redes sociais contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Os advogados defendem que os ofensores devem responder por seus atos nos termos da legislação penal, pois possivelmente profeririam calúnias e difamações desprovidas de amparo constitucional na esfera da livre manifestação do pensamento.
Os advogados destacam aos brasileiros é garantido opinar livremente e manifestar o que pensa no escopo do contexto crítico e político, de forma equilibrada, nos limites da lei, em relação a qualquer agente político com mandato ou sem mandato, sem o risco de sofrer censura em sua liberdade de expressão pelo poder estatal, afirmam os signatários da carta aberta ao Ministro da Justiça.
Entretanto, destacam que as manifestações individuais e coletivas de inúmeros opositores não devem ser consideradas como simples expressões de indignação, nem como manifestações críticas e políticas no espectro constitucional da liberdade de expressão, haja vista que os limites da razoabilidade e da proporcionalidade nas manifestações do pensamento se revelam com caráter ofensivo e criminoso.
A carta aberta descreve que o Presidente é caluniado e difamado sendo-lhe atribuída a condição de: NAZISTA, GENOCIDA, FASCISTA, AUTORITÁRIO, ASSASSINO, CRIMINOSO, MILICIANO, TERRORISTA, MISOGINO, RACISTA, HOMOFOBICO, quando não acusado deliberadamente pelas mortes decorrentes da COVID-19. A carta elaborada fundamenta que as afirmações não são proferidas em um momento de descontrole emocional.
O Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que os direitos e garantias fundamentais não possuem caráter absoluto.
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Está passando da hora do presidente tomar medidas mais duras no combate à estes detratores. Eles não estão brincando vem fazendo um campanha sistemática e insistente para desestabilizar o governo federal, não pode aceitar isso só batendo boca, tem que partir para que a justiça faça seu papel !