O deputado estadual Dr. Gomes (PSC) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para autorizar o Governo do Estado a remanejar valores orçamentários das receitas de multas aplicadas pelo Detran, Ipaam, Sefaz, SEMA, dentre outros, para aquisição de testes dos pacientes suspeitos de infecção do COVID-19, com a finalidade de suprir de materiais as unidades de saúde em todo o Estado.
De acordo com o PL n. 228/2020, o Poder Executivo fica autorizado a realocar valores incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020 para Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para suprir as Unidades com os insumos e materiais adquiridos.
O deputado Dr. Gomes explicou que os valores das multas realocados para compra de testes para detecção da Covid-19 ajudarão o Estado a reduzir a velocidade de transmissão para que a estrutura do sistema de saúde tenha condições de atender os infectados e que o acesso ao tratamento não seja prejudicado.
“Desta forma, diante da escassez de insumos e material específico para a realização destes exames em escala massiva, urge a necessidade de aquisição de mais kits de testagem”, explicou.
- Fonte: Assessoria de Comunicação da Aleam
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