Ricardo Salles revogou um ato do Ministério do Meio Ambiente, de abril deste ano, que na prática cancelaria infrações ambientais na Mata Atlântica, como por exemplo, desmatamento e queimadas, e também regularizava invasões na Mata Atlântica até julho de 2008.
A revogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4.
Vale reforçar que em maio, o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal havia entrado com uma ação na Justiça pedindo a anulação do ato. Em São Paulo, promotores já tinham pedido que o Ibama descumprisse o decreto.
Em seu perfil no Twitter, Salles publicou uma medida protocolada pela AGU junto ao STF sobre o caso, afirmando a revogação do despacho. O ministro espera uma ação dos ministros da Corte sobre o Código Florestal, enquanto isso, o ato do Ministério do Meio Ambiente permanece suspenso.
Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Cod Florestal na mata atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo pic.twitter.com/HusjKw9GTk
— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) June 4, 2020
- Fonte: Portal O Poder
- Imagem: Divulgação
