O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) N°975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar às empresas o acesso a recursos, a fim de preservá-las diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no país.
No entanto, as microempresas não estão contempladas nessa MP. Pensando em corrigir essa distorção, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) apresentou uma emenda à MP para inserir as microempresas na proposta do Governo Federal.
A MP estabelece que o Programa é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no país e que tiveram em 2019 uma receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. E autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões de sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já a proposta de José Ricardo, muda o critério da receita bruta do ano-calendário de 2019 para superior a R$ 81 mil. Desta forma, as microempresas serão contempladas e passarão a ter o direito ao crédito emergencial.
Para o parlamentar, o Governo Federal deveria olhar principalmente para as micros e pequenas empresas, que são as principais responsáveis pela geração de emprego e renda no Brasil, porém, estão sendo as mais atingidas com os impactos da crise sanitária. E mesmo assim estão sendo deixadas de fora do plano de ajuda financeira.
“As microempresas são as que mais sofrem em momento de crise econômica, como a que estamos enfrentando devido à infecção de Covid-19. E o Governo Bolsonaro parece não se importar com esse segmento, já que a Medida n° 975/20 serve apenas para quem teve grandes faturamentos em 2019”, destacou José Ricardo, lembrando que esse crédito ajudará a atenuar, mesmo que parcialmente, os problemas econômicos desta importante categoria empresarial do país.
- Fonte:Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
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