Os profissionais do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de Uber e 99 e de vans escolares poderão vir a receber benefícios. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o PL 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública.
De acordo com o texto, o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por 6 meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores, que utilizam para o seu trabalho. A partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em 6 parcelas sucessivas e iguais, e sem acréscimo de juros e multa. O projeto prorroga as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas sem reajustes compensatórios.
A proposta determina que durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros, por inadimplência.
Para a categoria de taxista, a proposta prevê redução de 50% do valor do pagamento da outorga (taxa para liberar o funcionamento dos serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a inscrição do INSS.
Ao justificar o projeto, o senador apresentou dados de que a redução do número de passageiros no aplicativo de transporte Uber foi superior a 70% em todo o mundo, tendo sido demitidos pela empresa mais de 7 mil funcionários só no Brasil. Já para os taxistas o número de chamados teve queda de 80% até 95% desde o início da pandemia.
“Os benefícios que estou propondo com este projeto de lei são reivindicações dos próprios profissionais autônomos de passageiros e são mais do que justos, principalmente em relação aos taxistas, que tiveram a maior perda de clientes com a situação que estamos vivendo atualmente, no enfrentamento desta grave crise provocada pela pandemia”, afirmou.
- Fonte: Agência Senado
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