Com duas liminares de deputados que questionam a legalidade de sua composição, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde está ameaçada e, os 30 dias de trabalhos podem ser perdidos, caso não se resolva rápido essa questão.
O ponto de discórdia é o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), especificamente o artigo 24, que trata da composição dos membros da CPI. Os deputados do PP, Álvaro Campelo, Belarmino Lins e Dra. Mayara, e do Patriotas, Felipe Souza, se sentem alijados pelo presidente da casa, deputado Josué Neto (PRTB), e o acusam de ter atropelado o documento máximo do Legislativo estadual.
Atualmente a comissão é composta pelos deputados delegado Péricles (PSL) que é o presidente, Fausto Júnior (PRTB), relator e os membros Serafim Corrêa (PSB), Dr. Gomes (PSC) e Wilker Barreto (Podemos).
Felipe Souza ajuizou mandado de segurança no último dia 2, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pedindo a suspensão da composição dos membros da CPI e que seja reconhecido o seu direito de fazer parte da comissão. O pedido foi atendido pelo desembargador Ernesto Chixaro no dia 16 quando suspendeu o colegiado que tem 15 dias para apresentar defesa nos autos.
Argumentos
Felipe vem afirmando constantemente durantes seus pronunciamentos nas sessões virtuais da Aleam que senão fosse por ele que foi o oitavo a assinar a CPI da Saúde ela não existiria. De acordo com ele, o presidente Josué Neto não teria observado o critério de desempate definido pelo regimento. O parlamentar justifica ainda que tem direito a uma vaga na comissão porque é o mais idoso dentre aqueles com igual quantidade de indicações.
O parlamentar foi um dos indicados pelo bloco partidário composto pelos partidos PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos, que teria direito a duas vagas na comissão. Durante a reunião do colegiado de líderes, houve duas indicações em favor do deputado Fausto Júnior (PRTB) e uma indicação para cada um dentre os deputados Felipe Souza, Delegado Péricles (PSL) e João Luiz (Republicanos).
Pelo critério de idade, o líder do Patriotas, que tem 48 anos, é o mais velho entre os outros três deputados que tiveram uma indicação – Delegado Péricles tem 42 anos e João Luiz tem 47 anos – e de acordo com o Regimento Interno deveria ser o escolhido, uma vez que esse é o “primeiro critério de desempate previsto pela alínea “b” do inciso IV do artigo 24”, que diz: “b) na hipótese de coincidência, tem preferência Partido de maior quociente partidário e, a seguir, o deputado mais idoso”.
Segunda suspensão
No início da noite de quinta-feira, 18 de junho, foi a vez da juíza Onilza Abreu Gerth, que foi convocada para atuar como desembargadora, que concedeu liminar em mandado de segurança e determinou a suspensão da indicação dos membros da CPI da Saúde. A magistrada atendeu o pedido feito pelos deputados do PP, Belarmino Lins, Mayara Pinheiro e Álvaro Campelo.
De acordo com Belão, o pedido de mandado de segurança não é para “barrar” a CPI, mas para que o regimento interno seja cumprido. O partido tem três parlamentares, e devido ao quociente partidário, ele afirma que o Progressista tem o direito de indicar um representante, que no caso é a presidente da Comissão de Saúde da Aleam, deputada Dra. Mayara Pinheiro.
A magistrada acatou as alegações dos deputados de que as regras para a composição da CPI foram infringidas na medida em que não seguiram os trâmites previstos no artigo 24, inciso V. Em trecho da decisão, a juíza afirma: “(…) Ao compulsar detidamente os autos, aliados aos documentos que o acompanham, constato a possibilidade de deferimento do pleito preliminar. Isto porque, segundo os impetrantes, as normas acerca do processamento das Comissões Parlamentares de Inquérito foram infringidas na medida em que a instalação e a formação da denominada ‘CPI da Pandemia’ não seguiram os trâmites previstos no art. 24, inciso IV do Regimento Interno da Aleam”.
Já os parlamentares alegam que a presidência do Legislativo estadual aplicou erradamente interpretação dos dispositivos do Regimento Interno (artigo 24, II e III) e definiu duas vagas na CPI para o bloco partidário do presidente da Assembleia, Josué Neto, ao invés da única vaga a que esse bloco teria direito, comprometendo a regra da proporcionalidade partidária no Regimento Interno.
Segundo o artigo 24, II e III diz o seguinte:
II – o número de Deputados da Bancada ou do Bloco Partidário é dividido pelo resultado da operação anterior, obtendo-se o quociente partidário, que representa o número de lugares a ser indicado pela liderança da Bancada ou Bloco, em cada Comissão;
III – as sobras que se verificarem no quociente partidário, são levadas em conta, da maior para a menor, a favor dos Partidos;
A magistrada relatora ainda mandou citar o presidente da Aleam, Josué Neto definindo prazo de 10 dias para que preste as informações que julgar necessárias em relação ao conteúdo do mandado de segurança impetrado pelos três parlamentares e intimou o presidente da CPI, deputado Péricles (PSL), para que se manifeste, no prazo de 15 dias.
Péricles prepara defesa
O presidente da CPI da Saúde, deputado delegado Péricles disse que espera que a legitimidade da comissão seja em breve reconhecida pela justiça. Na próxima semana ele vai se manifestar nos autos apresentando a defesa para que os trabalhos da comissão retornem o mais rápido possível e que não seja necessário formar uma nova comissão.
Questionado sobre os pleitos dos deputados Felipe Souza e Mayara Pinheiro da base governista que lutam para conseguirem vagas entre os titulares da CPI, Péricles preferiu ser cauteloso.
“A minha manifestação é para que a legitimidade da atual comissão seja definitivamente reconhecida pela Justiça. Caso isso não aconteça, é cedo ou difícil prever como ficará a nova composição da CPI”, afirmou.
De acordo com Péricles, a base governista tem feito movimento significativo para alterar a atual composição da CPI, mesmo após dois procedimentos de escolha dos membros e inúmeros resultados obtidos por meio do trabalho transparente e isento.
“A atual composição tem feito isso por meio de posicionamento correto dos seus atuais integrantes, independentemente de ser oposição ou situação é isso mostra o quanto há determinação para dar repostas à sociedade. Diante de tanto movimento por parte da base, vejo que intenção diferente possa haver quanto ao processo direcionado ao atual governo.
- Redação do Texto/Fonte: Augusto Costa/ Portal O Poder https://portalopoder.com.br/2020/06/23/judicializada-cpi-da-saude-esta-ameacada-e-corre-o-risco-de-naufragar-um-mes-depois-de-instalada/.
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