Durante esta quarta-feira (1), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto esclareceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei que trata de mudanças na Polícia Civil do Amazonas (PCAM) estão tramitando dentro do prazo legal nas comissões do parlamento amazonense.
“Nós recebemos na semana retrasada uma lei oriunda do Governo, que trata de mudanças da Polícia Civil. Esse Projeto de Lei já cumpriu o prazo de pauta, tramitou na nossa Casa e ontem foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O outro ponto é referente a LDO, que já tramitou na nossa pauta e terminou ontem (30), o prazo de cinco dias. Já foi encaminhado na data de hoje (1º), para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá o parecer definitivo e será remetido ao plenário, assim que houver esse prazo definitivo concluso”, afirmou Josué.
Segundo o parlamentar, a previsão é que a LDO seja deliberada entre os dias 10 e 15 de julho.
“A Assembleia Legislativa tem toda a responsabilidade na tramitação da LDO, onde está dentro do cronograma e está dentro do prazo estipulado oficial, não só do nosso Regimento Interno, quanto da Constituição do Estado Amazonas”, disse.
Josué destacou que informações diferentes desse prazo são fora da realidade dos andamentos dos trabalhos na Assembleia Legislativa.
“Qualquer crítica que haja em relação a isso nós recebemos com democracia mas não tem fundamento”, finalizou o presidente.
- Fonte: Aleam.
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