Nove meses após Frank Bi Garcia (DEM), Prefeito de Parintins, ter assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), se comprometendo a acabar com o lixão da cidade, fazendo a destinação e manejo dos resíduos corretamente, nada foi solucionado.
A situação representa descaso e falta de compromisso da gestão pública do município com o meio ambiente.
Em 13 cláusulas, o TAG foi assinada no dia 21 de outubro de 2019, estabelecendo prazo e solicitando à prefeitura adoção de medidas de compensação, construção de um aterro sanitário baseado na Lei de Resíduos Sólidos, e a adoção imediata, em até 60 dias, da remediação no bairro Djard Vieira, totalmente prejudicado com o lixão a céu aberto.
O termo solicitava ainda, a implantação do Projeto de Coleta Seletiva na cidade, tudo sob a supervisão do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb/TCE).
Na época, a prefeitura de Parintins havia apresentado um novo local para a instalação do aterro sanitário da cidade, localizado na região do Macurani, onde se comprometeu em seguir todas as orientações prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
Denúncias apresentadas através de fotos, indicam atrasos na implantação das medidas para o lixão, que fica localizado atrás da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), gerando revolta aos moradores das proximidades, tendo que conviver diariamente com o forte odor.
O descaso e descumprimento das ações a serem adotados para o lixão, é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, caracterizado em improbidade administrativa, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais.
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