O governo Bolsonaro apresentou durante esta terça-feira (21) proposta de reforma tributária.
O documento foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Possui como ideia inicial substituir o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre receita decorrente de operações com Bens e Serviços (CBS).
O novo tributo teria alíquota de 12% para empresas e 5,8% para instituições financeiras, segundo o governo, além de simplificar o pagamento, facilita a atividade fiscal das empresas e acaba com as duas maiores fontes de litígios tributários: dúvidas sobre insumos e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo.
“Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, afirmou Guedes, segundo a Agência Brasil.
- Fonte: Agência Brasil.
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