O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto o projeto de lei que amplia o prazo de validade, durante a pandemia do novo coronavírus, das receitas médicas ou odontológicas de remédios de uso contínuo ou sujeitos a prescrição.
A sanção, que também é assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28).
O projeto foi aprovado na Câmara em abril deste ano e, em julho, no Senado. O trecho vetado ainda precisará passar por nova análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
A texto diz que as receitas médicas ou odontológicas serão válidas “pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19”.
A lei estabelece que que a extensão do prazo não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Fonte: Agência Brasil.
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