Economia – “Só vem!” – Caixa Econômica começa a pagar a 4ª parcela do auxílio emergencial.

Hoje (29), iniciam os pagamentos da 4ª parcela do auxílio emergencial, no valor de R$600,00.

O decreto publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho informa que, serão pagas mais duas parcelas, também de R$600,00.

O primeiro grupo que receberá o valor do auxílio serão os beneficiários inscritos no Bolsa Família, de acordo com último digito do Número de Identificação Social (NIS).

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• seja maior de 18 anos;
• não tenha emprego formal;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

• microempreendedor individual (MEI); ou
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
• trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

• Fonte: Noticias Concursos – https://noticiasconcursos.com.br/direitos-trabalhador/caixa-libera-mais-um-lote-da-4a-parcela-do-auxilio-de-r600-nesta-quarta/
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