O Supremo Tribunal Federal decidiu durante esta quarta-feira (5), por unanimidade, manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia do novo coronavírus.
A ação judicial foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19, aprovada pelo Congresso.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas, atualmente são 21.646 indígenas contaminados pelo coronavírus, e 623 mortes em 148 povos afetados.
Na decisão de julho, foi determinado que o governo adotasse cinco medidas para proteger os índios e afirmou que o plano de contingência, elaborado anteriormente, era vago e trazia apenas orientações gerais.
Entre as determinações ao governo estão:
- criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas;
- fixar medidas para conter invasores nas terras dessas comunidades;
- e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.
O texto aprovado pelo Congresso considera que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são grupos em situação de vulnerabilidade extrema e determina ações para o governo federal diminuir os impactos da pandemia:
- garantir acesso a testes rápidos e do tipo PCR;
- fornecer remédios e equipamentos;
- organizar o atendimento em centros urbanos e acompanhar os casos que envolvem indígenas;
- contratar profissionais para reforçar o apoio à saúde indígena;
- construir hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias.
Bolsonaro vetou 16 pontos do texto, entre eles, o que previa que União, estados e municípios garantissem:
- acesso universal à água potável;
- leitos de UTI;
- ventiladores e máquinas de oxigenação do sangue;
- distribuição de materiais informativos sobre a Covid;
- facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários.
A sala de situação se reuniu pela primeira vez no dia 17 de julho, mas parte de representantes de povos indígenas considerou o tratamento do governo “humilhante”, com ofensas e ameaças.
O Ministério da Saúde afirmou que já mantém o saneamento e o abastecimento de água para terras e territórios indígenas atendidos pela pasta, que tem garantido assistência aos mais de 750 mil indígenas, que reforçou as ações de informação, prevenção e combate ao coronavírus com as comunidades indígenas, gestores e colaboradores de todo o Brasil, e que enviou quase 800 mil itens de saúde aos distritos sanitários especiais indígenas.
