O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, durante esta quinta-feira (13), uma liminar concedida pelo presidente da Corte, João Otávio Noronha, e determinou que o ex-assessor Fabrício Queiroz, e a mulher dele, Márcia Oliveira, voltem para a cadeia.
Fischer atendeu pedido do Ministério Público, que sustentou que não havia qualquer ilegalidade na prisão do casal.
Queiroz é acusado de integrar um esquema criminoso que teria sido montado no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele foi preso no começo de julho, e solto no dia 9 do mesmo mês por decisão do ministro Noronha.
O magistrado alegou riscos para a saúde de Queiroz e avaliou que a detenção foi autorizada por um juiz que não tem atribuição no caso.
Em manifestação enviada ao STJ, o subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé argumentou que Márcia teve a prisão preventiva revogada quando ainda estava foragida, o que não encontra respaldo na jurisprudência do Poder Judiciário.
Além disso, não haveria, de acordo com Oppermann, motivos para relaxar a prisão do ex-assessor.
“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoa que se encontrem foragidas da Justiça”, diz o texto do Ministério Público.
- Fonte: STJ.
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