Durante esta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal começará a julgar ação do partido Rede Sustentabilidade que solicita a suspensão da produção de um dossiê, pelo Ministério da Justiça, com informações de quase 600 servidores públicos, a maioria ligados a movimentos antifascistas.
Em seu pedido, o partido pede que o Supremo suspenda imediatamente a produção “e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
Além disso, a ação também solicita “a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação, e já disponibilizou aos ministros seu relatório com o resumo do caso. Com isso, o Supremo está pronto para julgar o relatório.
A existência do relatório foi revelada pelo site UOL. Conforme a reportagem, a pasta iniciou, em junho, “uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”.
O documento foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), vinculada ao ministério, incluindo identidades, moradia, fotos e redes sociais das pessoas monitoradas.
No último dia 11, o relatório foi enviado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
Na segunda-feira, 16, o ministério anunciou a entrega do material ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República. Ontem, 17, a ministra Cármen Lúcia determinou o envio do material a cada um dos demais ministros do STF.
- Fonte: Portal o Poder.
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