O uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) é fundamental para que as pessoas com deficiência auditiva e/ou fala possam comunicar-se de forma eficaz e a ausência de intérpretes de Libras em hospitais públicos e privados, coloca em risco pessoas com essas deficiências. Visando oferecer maior segurança aos pacientes, o deputado Saullo Vianna (PTB) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a presença desses profissionais em hospitais, públicos e privados, que ofereçam serviços de emergência e pronto atendimento.
Segundo Saullo, a iniciativa pretende alinhar o Amazonas com a Lei no. 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa Deficiência) onde é observada a necessidade de disponibilização de intérprete de Libras em todas as atividades de atendimento ao público. O parlamentar é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Assembleia Legislativa do Amazonas.
“A falta de comunicação é uma barreira que precisa ser enfrentada e cabe ao Poder Público viabilizar meios para minimizar esse problema. A falta de intérpretes de Libras nos hospitais, sejam eles públicos ou privados, colocam em risco as pessoas com tais deficiências. O PL é uma forma de sanar essa questão”, explicou Saullo.
Em um de seus artigos, o PL prevê que as instituições de saúde têm até 180 dias para se adequarem, preconizando assim a promoção da igualdade e o exercício de direitos visando à inclusão social e cidadania.
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