Na próxima terça-feira, 1º, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
Conforme o relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), as novas regras podem modernizar o setor, gerando mais empregos, competitividade no setor e reduzindo os preços.
Além disso, o deputado propõe a aprovação do texto substitutivo elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro de 2019.
Segundo o texto substitutivo, a outorga dessa permissão para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Caso ocorra mais de um interessado para a construção de gasoduto, será feito um processo seletivo público pela agência.
O tempo para essas autorizações não serão definidos de vigência e podem ser revogadas a pedido da empresa, se houver descumprimento, falência de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa tiver ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
O texto também propõe o fim da exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, por concessão ou direta, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
