Na edição desta quarta-feira, 2, do Diário Oficial da União, traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem, que acrescentava covid-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho.
A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Sua última versão é de setembro de 2017, agora, com o recuo do governo, todas as medidas ficam sem efeito.
Sendo revogada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, a medida permitiria que os trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do novo coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença.
No mês anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a contaminação pela covid-19 em ambiente de trabalho configura como doença ocupacional, sendo considerada acidente de trabalho.
Na prática, o entendimento possibilita que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Fonte: Agência Brasil.
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