A juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, determinou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que pagar R$50 mil por dano moral coletivo ao comparar servidores públicos a ‘parasitas’, no mês de fevereiro.
O ministro terá que pagar o valor ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol BA), parte que entrou com processo contra Guedes, que ainda poderá recorrer da decisão.
“Na situação em epígrafe, o ministro de Estado da Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os servidores públicos. Ele os comparou a ‘parasitas’, pediu que eles ‘não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos’ e afirmou que eles ficam em casa ‘com geladeira cheia,” disse a juíza.
A juíza determinou o pagamento de R$ 50 mil, “em virtude da violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.
Segundo o advogado do Sindipol BA, Dr. Marcel Santos Mutim:
“antes mesmo da sentença, o Ministério Público Federal já havia apresentado parecer no sentido de que as manifestações de Paulo Guedes possuíam conteúdo discriminatório generalizado, o que fez com que o MPF opinasse pela condenação, o que foi confirmada na sentença”.
O presidente da entidade sindical, José Mário Lima, disse que a justiça foi feita, ‘ante a esse absurdo cometido de forma irresponsável pelo ministro’.
“Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos”, disse.
- Fonte: Agência Brasil.
- Imagem: Divulgação.
