O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desaprovou as contas do Partido Trabalhista Cristão (PTC), no Amazonas, por ausência de documentação que pudessem comprovar a efetiva regularidade das operações financeiras feita pelo partido nas eleições de 2018 e também do Partido Pátria Livre (PPL), hoje incorporado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), relativas ao exercício financeiro de 2016.
O acórdão da decisão que desaprovou as contas do PTC foi publicado nesta sexta-feira, 25, no Diário Eletrônico de Justiça, informando que os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, optaram pela desaprovação das contas do PTC, relativas ao pleito 2018, quando o vereador André Luiz (PL) comandava a legenda.
Conforme o relator do processo, desembargador eleitoral Marcio André Lopes Cavalcante, a ausência de extratos bancários completos e definitivos do PTC constitui irregularidade grave, apta a ensejar, por si só, a desaprovação das contas.
Ainda na publicação desta sexta-feira, a corte do TRE também, por unanimidade, resolveu desaprovar as contas apresentadas pelo Partido Pátria Livre, incorporado ao PCdoB em 2018. O motivo foi a ausência de autenticações do documentos.
De acordo com o tribunal, a ausência de autenticação do Livro Diário, mesmo que não haja movimentação financeira declarada, caracteriza irregularidade grave, apta a ensejar, por si só, a desaprovação das contas.
A decisão que desaprovou as contas do PPL, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Confira o documento enviado pela assessoria do vereador André Luiz:
- Fonte: TSE.
- Imagem: Divulgação.
