A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta terça-feira (6), Projeto de Lei de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB) que vai isentar do pagamento de tarifa no transporte público intermunicipal, mulheres vítimas de violência, estupro e grávidas comprovadamente carentes.
Saullo Vianna, que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Aleam, explicou que o PL visa aumentar a proteção dos direitos da mulher. “As mulheres que vivem em vulnerabilidade social e financeira precisam que o Poder Público interceda por elas para minimizar os efeitos da realidade em que vivem. Muitas não têm recursos para ir e vir a consultas de pré-natal, por exemplo.”
Segundo a lei, as mulheres terão gratuidade na tarifa de todos os modais terrestres e aquaviários no âmbito metropolitano e intermunicipal, dentre eles: ônibus, balsas, etc. A isenção dar-se-á mediante comprovação por meio certidões e/ou documentos.
Fica assegurada também a reserva de, no mínimo, duas vagas por veículo do transporte intermunicipal – terrestre e aquaviário- para as pessoas especificadas no texto da propositura. O texto trata ainda da necessidade da ampla divulgação desse direito. A matéria segue para sanção do governador Wilson Lima.
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