Nesta quarta-feira (07) os debates realizados pelos deputados estaduais tiveram como pautas principais a visita do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a proposta de criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e os cortes de energia elétrica por parte da empresa Amazonas Energia.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam), deputado João Luiz (Republicanos), ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para falar sobre as sucessivas denúncias de cortes de energia elétrica realizados pela empresa Amazonas Energia. O deputado reiterou que está em vigor a decisão judicial que determina a suspensão de cortes de energia por falta de pagamento durante o tempo que durar a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com as denúncias recebidas por João Luiz, quando a equipe chega para realizar o corte de fornecimento, os consumidores argumentam que existem leis e até mesmo uma decisão judicial proibindo o ato, entretanto, os funcionários alegam que não irão respeitar essas determinações. Em virtude disso, o presidente do CDC sugeriu que o Parlamento convoque os representantes da empresa para que compareçam à Aleam e expliquem a razão do descumprimento da decisão judicial.
O deputado Adjuto Afonso (PDT) cometou sobre a comitiva, da qual fez parte, que acompanhou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em viagem ao município de Humaitá (distante 590 km), na qual foi assinada a ordem de serviço para a manutenção de três segmentos da rodovia BR-319, dessa forma, facilitando o escoamento dos produtos amazonenses ao resto do pais por via terrestre.
“O sonho de amazonenses, de ligar nossa região às demais regiões do país, está próximo”, declarou Afonso.
A viagem em questão ocorreu no último sábado (3). O parlamentar também informou que fizeram parte da comitiva o governador Wilson Lima (PSC), deputados estaduais e federais, e que também os presentes acompanharam vistoria às obras de drenagem do rio Madeira, importante corredor fluvial para escoamento de produtos diversos.
Nesta quarta-feira, o deputado Wilker Barreto (Podemos) relatou que apresentou propositura para instalação de CPI para apurar possíveis irregularidades existentes nos contratos firmados entre o Governo do Estado e a Organização Social (OS) e Parceria Público Privada (PPP), que atualmente administram o Complexo Hospitalar Zona Norte (o qual reúne o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales).
“Diante do que apurou a CPI da Saúde, não tenho dúvidas: a Aleam precisa instaurar com urgência a ‘CPI das OSs e PPPs’ para investigar os contratos que consomem, por ano, cerca de R$ 360 milhões do dinheiro público”, declarou Barreto, informando ainda que não tem interesse de compor a CPI, para que não o acusem de estar usando a mesma com fins políticos.
O deputado Delgado Péricles (PSL) informou que nesta quarta-feira (7) lançou edital com as regras do processo seletivo para escolha de projetos que serão indicados como beneficiários de emendas impositivas. Poderão participar secretarias municipais, autarquias, associações e organizações sociais sem fins lucrativos.
“Este é o segundo ano que faço isto, dando oportunidade para que a população apresente suas demandas, apresente propostas, e desta maneira eu possa usar meu mandato exatamente para ajudar a melhorar a vida do cidadão”, disse.
Conforme o deputado, só no ano passado foram apresentados mais de 300 projetos, e após análise da equipe técnica do parlamentar, 56 propostas foram contempladas.
“Os interessados em participar devem acompanhar minhas redes sociais, que eu irei explicar todos os passos e orientar de como deve ser feita a inscrição”, finalizou.
- Fonte: ALEAM
- Imagem: Danillo Mello