Nesta terça-feira (13), foram lançados pela Prefeitura de Manaus onze editais destinados à execução da Lei Federal Aldir Blanc na capital amazonense.
O repasse da lei poderá contemplar quase 600 propostas, isso representa um investimento de R$ 14.086.000, distribuídos em dez editais voltados a projetos artísticos e culturais e um edital voltado ao auxílio a espaços culturais afetados pela pandemia da Covid-19. As inscrições foram iniciadas e se estenderão até o dia 28/10.
“Estamos solidários aos artistas de Manaus nessa crise pandêmica que vivemos. Temos mais de R$ 14 milhões do governo federal para apoio à pluralidade de segmentos da cultura local. Essa verba, investida por meio de editais, deve gerar empregos e atender um grande número de artistas em uma hora de muita dificuldade”, destacou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, ao reforçar que o subsídio vai melhorar significativamente a vida da categoria, dando oportunidades aos trabalhadores da cultura e fomentando a movimentação cultural na capital do Amazonas.
A publicação dos onze editais ocorreu na edição 4.945 do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça, e também estão disponíveis para acesso no portal da prefeitura, em manaus.am.gov.br, no ícone da Lei em Manauscult ou diretamente no link: http://bit.ly/EditaisLeiAldirBlanc. As inscrições dos trabalhadores e espaços culturais também serão feitas on-line, no mesmo endereço.
Conexões Culturais
Com o objetivo de fomentar projetos artísticos e culturais ocorrerá o Prêmio Manaus de Conexões Culturais, instrumento utilizado para a aplicação do inciso III, da Lei Aldir Blanc, que trata de editais, prêmios e chamadas públicas destinadas aos trabalhadores da cultura.
Serão beneficiadas até 417 propostas, que possam ser realizadas de forma presencial, seguindo todos os protocolos de saúde necessários, ou transmitidas por meio de plataformas digitais.
A divisão do prêmio ocorre em dez editais, voltados aos segmentos culturais da cidade, sendo eles: artes visuais, audiovisual, circo, cultura hip hop, cultura infância (projetos voltados ao público infantojuvenil), dança, literatura, manifestações culturais, música e teatro. Cada edital possui módulos financeiros diferentes de acordo com a categoria, que podem ir de prêmios de R$ 5 mil até R$ 150 mil.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar e inscrever quantos projetos desejarem. Entretanto, cada projeto só pode ser inscrito uma única vez, em apenas um módulo financeiro, do mesmo modo que cada proponente só poderá ser contemplado em até dois projetos diferentes.
Auxílio a espaços culturais
Conforme previsto no inciso II, da Lei Aldir Blanc, o edital de credenciamento oferecerá subsídio mensal a espaços e empresas artísticas e culturais, que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia da Covid-19.
Será repassado em três parcelas o valor do auxílio mensal oferecido aos espaços culturais, sendo ele nos valores de R$ 3 mil, R$ 6 mil ou R$ 10 mil, de acordo com os critérios de seleção e pontuação do edital. Até 177 espaços poderão ser contemplados com o subsídio.
Poderão ser inscritas pessoas físicas e jurídicas, que representem espaços como pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, artes e dança, circos, cineclubes, centros culturais e casas de cultura, museus, bibliotecas, comunidades quilombolas, espaços de povos e comunidades tradicionais, estúdios, ateliês, galerias, entre outros.
As exigências propostas que dizem respeito são: os espaços devem comprovar a interrupção de suas atividades na pandemia, além de possuir algum dos cadastros previstos na lei e no edital, como cadastros estaduais, municipais, distritais ou nacionais. Uma das opções é o cadastro disponibilizado pela própria prefeitura, que segue aberto no site, na aba Manauscult, no ícone “Cadastro de Artistas e Espaços”. O cadastro municipal é homologado quinzenalmente e não garante o benefício.
Inscrições e avaliação
Atua de modo inteiramente on-line o processo de inscrição de todos os editais, ocorrendo por meio de formulários de inscrição simplificados disponíveis no portal da prefeitura. Todos os critérios exigidos para as inscrições também estão descritos nos respectivos editais.
Uma comissão de seleção composta por membros da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), será responsável pela avaliação das propostas inscritas, e, em seguida, apresentadas à curadoria do Conselho Municipal de Cultura (Concultura). Após a divulgação e homologação do resultado, todos os projetos contemplados deverão ser realizados até o dia 31/12.
Se surgirem dúvidas, os inscritos podem entrar em contato com a Manauscult pelo e-mail [email protected].
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, refere-se ao repasse de R$ 3 bilhões para Estados e municípios, com o propósito de realizar ações emergenciais voltadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A lei foi regulamentada em nível federal, por meio do Decreto nº 10.464/2020. Já a regulamentação em âmbito municipal foi publicada na última sexta-feira, 9, por meio do Decreto nº 4.923/2020, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, e publicado na edição n° 4.944, do Diário Oficial do Município (DOM).
A regulamentação estabelece que a Prefeitura de Manaus, por meio da Manauscult e do Concultura, é responsável pela renda emergencial dos espaços artísticos e culturais da cidade afetados pela pandemia, além da publicação de editais e chamadas públicas. Já o auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores da cultura é de responsabilidade do governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC).
- Fonte: Semcom
- Imagem: Alex Pazuello/Semcom
