Neste sábado (17), o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade, decretado durante a pandemia de Covid-19, por mais três meses “não existe”.
De acordo com o parlamentar, isso significaria a prorrogação, também por mais três meses, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, o que “seria uma sinalização muito ruim quanto à âncora fiscal”.
É previsto que se encerre no fim de dezembro de 2020, o estado de calamidade pública. Entretanto, no Congresso, existem articulações para que ele perdure por outros três meses, abrindo espaço para que benefícios ligados à PEC de Guerra também durem para além de 2020.
Foi relembrado por Maia, ao avaliar a questão, que o orçamento primário brasileiro tem hoje “pouca gordura”, afetando a capacidade do governo de manter o auxílio emergencial, lançado durante a pandemia, por mais tempo.
Segundo o presidente da Câmara, há quem avalie que é possível “empurrar” mais o auxílio para o próximo ano, sem que haja problemas. Ele, no entanto, vê a questão de outra forma.
“A estrutura criada para enfrentar a pandemia tem data para acabar, em dezembro de 2020”, disse. “Se houver mudança, vai afetar muito mais a vida dos brasileiros”, pontuou o presidente da Câmara.
O parlamentar ressaltou que os mandatários de cargos públicos “estão eleitos para construir soluções”. “E se as soluções fossem simples, não precisava de representantes”, comentou. Maia citou a possibilidade de se criar um programa de renda mínima, como deseja o governo de Jair Bolsonaro, por meio da redução de incentivos fiscais. Ele reconheceu, porém, que isso “não é nada fácil, infelizmente”.
O presidente da Câmara também afirmou que os debates em relação à chamada PEC Emergencial não podem estar ligados ao novo programa de renda.
“Falhamos um pouco na redação da PEC, porque gatilhos são acionados depois do caldo entornado”, disse, em referência a mecanismos a serem acionados quando o teto de gastos for colocado em risco. “A regulamentação do teto de gastos, através da PEC Emergencial, tem peso maior”.
Maia afirmou ainda que, a partir de 2023, o Brasil “talvez” tenha um “impacto melhor” da reforma da Previdência sobre suas contas públicas.
- Fonte: D24am
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