A deputada Alessandra Campêlo (MDB), 1ª vice-presidente da Casa, foi a responsável por presidir a reunião, que ao iniciar os trabalhos informou a inversão da pauta e começou com a Ordem do Dia. Foram votados três Projetos de Resolução Legislativa, cinco Projetos de Lei, um veto e uma mensagem do Governo. Todos foram aprovados.
A Mensagem Governamental causou uma grande discussão entre os parlamentares, que questionaram a líder do Governo na Casa, deputada Joana Darc (PL), acerca do valor a ser repassado, o impacto nas contas do governo e repasse de recursos para os poderes e sobre a transparência e o cadastro dos beneficiados.
Joana Darc (PL) então, explicou que o Cartão Social é um programa nos moldes do programa do programa de auxílio emergencial do Governo Federal, permitindo um auxílio financeiro aos trabalhadores informais ou desempregados com o propósito de assegurar uma renda mínima emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.
“Destaco que essa ajuda do Estado começará apenas em janeiro de 2021, após o término do auxílio federal, previsto para dezembro”, disse.
Com o valor de R$ 200, o benefício terá duração de três meses e será destinado à aquisição de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza.
O deputado Serafim Corrêa (PSB), favorável à matéria, questionou a origem dos recursos, e foi informado por Joana Darc que o Fundo de Promoção Social será a fonte dos recursos, que entrarão em caixa até o mês de dezembro através do recolhimento de impostos e substituição tributária de produtos alimentícios.
A transparência do processo foi um motivo de preocupação para o deputado Dermilson Chagas (Podemos), que foi informado que o programa obedecerá as regras de assistência social vigentes e as famílias beneficiadas serão cadastradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que por sua vez toma como base as informações do Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para concessão de qualquer benefício socioassistencial.
- Fonte: Aleam
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