Nesta quinta-feira (22), foi assinado pelo governador Wilson Lima, o decreto responsável pela regulamentação da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas. Este documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
Também houve a apresentação do aplicativo desenvolvido para a solicitação da Carteira durante o evento, ocorrido no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus.
O novo documento atende ao art. 110 da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
O governador também anunciou a publicação de um edital do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para apoiar instituições que atuam junto ao público PcD, com recursos na ordem de R$ 5,5 milhões. Seu lançamento está previsto para o mês de dezembro.
“Apesar de todas as dificuldades financeiras, apesar da pandemia, a gente tem feito um esforço, e eu sempre tenho dito para os meus secretários que a gente tem que priorizar o que é importante: educação é prioridade, saúde é prioridade, atendimento ao deficiente é prioridade. Estamos abertos às sugestões, ao diálogo, ao entendimento para que a gente possa avançar cada vez mais nas políticas para a pessoa com deficiência”, afirmou o governador.
A validação da Carteira da Pessoa com Deficiência ocorrerá de duas maneiras, dependendo do tipo de deficiência. Caso a deficiência seja permanente, ela deverá ser autenticada a cada cinco anos. O documento também poderá ser temporário, quando precisará ser regularizado a cada 12 meses.
Conforme William Abreu, titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a novidade é um avanço na política PcD do Estado do Amazonas. É destacado por ele que a Carteira é mais um mecanismo do órgão para fortalecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Desde o início, o governador solicitou para que a gente pudesse cuidar disso o mais rápido possível, tendo em vista esse atraso, desde 2015 que isso está sendo trabalhado. Tivemos a oportunidade, junto com o nosso jurídico, para fazer essa entrega, e hoje o governador está assinando este decreto. Essa carteira vem dar um pouco mais de condição e vem auxiliar mais ainda essas pessoas”, afirmou.
As pessoas interessadas em obter a Carteira (responsáveis ou PcDs), poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou de forma presencial no Núcleo PcD da Sejusc, na rua Salvador, 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Através do aplicativo, o interessado tem que preencher um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.
Facilidade
Segundo Leda Maia, secretária executiva da Sejusc, qualquer pessoa com deficiência poderá se cadastrar e ter acesso a esse benefício.
“É uma maneira completamente nova que a Sejusc está trazendo de acessibilidade. Com certeza, é um ganho muito grande para a luta dessas pessoas”, destacou.
A Carteira poderá ser utilizada para a realização de matrícula escolar em estabelecimento público ou privado, no caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ela também poderá servir para o preenchimento de vagas de trabalho no sistema de cotas destinadas à pessoa com deficiência.
Para a dona de casa Raimunda Barros, que é mãe de dois autistas, a criação da Carteira vai facilitar o dia a dia da família e a busca por serviços.
“É um pouco difícil porque a gente enfrenta fila por aí, e às vezes o pessoal não quer dar a vez, e para poder sair com eles eu tive que tirar essa carteira. É bem vinda essa ajuda do Governo. Foi uma coisa que ele fez pelas pessoas com deficiência, foi uma ajuda. Se todos os governos fizessem isso, seria uma melhora para o país”, comentou ela.
- Fonte: Secom
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