Nesta sexta-feira (23), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus por conta do crime de lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o crime se relaciona a doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
No fim da tarde desta sexta-feira (23), o juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, também aceitou denúncia contra dois ex-executivos da Odebrecht. Eles se tornaram réus pelo mesmo crime.
Foi afirmado pela defesa de Lula que a decisão é um ato de perseguição e que a ação penal é descabida.
A denúncia da força-tarefa foi apresentada em 14 de setembro deste ano. O ex-executivos Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar foram denunciados depois. As penas previstas nos acordos de colaboração não atingiram o limite.
Foi apontado por Bonat que uma planilha apreendida em posse de Paulo Okamotto faz menção a valores solicitados a diversas empreiteiras e tem anotação de pagamento dos R$ 4 milhões ao instituto em nome da construtora Norberto Odebrecht.
“Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados acima nominados. Questões mais profundas a respeito da responsabilidade criminal demandam regular instrução processual”, afirmou.
Conforme informações apresentadas pelo MPF, a denúncia diz respeito a quatro doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula, no valor de R$ 1 milhão cada. A força-tarefa afirma que os repasses tiveram como origem crimes praticados contra a Petrobras.
Apesar dos repasses apontados pelos procuradores serem realizados formalmente por meio de doações legais, de acordo com a denúncia, os valores foram debitados do crédito de propinas pagos pela Odebrecht por conta dos contratos fraudados da estatal.
Foi determinado diretamente por Marcelo Odebrecht que o dinheiro fosse repassado por meio de doação ao instituto, segundo pedido de Lula e de Okamotto, com o objetivo de disfarçar a ação ilegal.
O MPF informou que os valores repassados ao instituto constam na planilha “italiano” e na subconta “amigo”, controladas por Marcelo Odebrecht e que, segundo os procuradores, se referiam a Palocci e a Lula.
Bonat afirmou que Marcelo Odebrecht atingiu o limite de pena de 30 anos estabelecido em acordo de colaboração premiada. Por isso, ele nem chegou a ser denunciado.
O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que a decisão desta sexta “é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida”.
De acordo com a nota divulgada, a denúncia “tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente – em atos ilícitos, em evidente prática de lawfare [guerra jurídica]”.
“A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis”, conclui o advogado.
Foi informado pelo Instituto Lula, através de nota, que as doações “foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos. Cada centavo arrecadado foi gasto e contabilizado exclusivamente nas atividades do Instituto”.
“Esta instituição jamais serviu para ilícitos, ela é responsável pelo acervo e legado do governo que tirou o Brasil do mapa da fome e foi palco da elaboração de algumas das políticas públicas mais exitosas na história do país”, afirmou.
- Fonte: G1
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