Na última sexta-feira (23), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender a necessidade de reformulação do Fundo Amazônia. O ministro participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Fundo Amazônia, criado em 2008, recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No ano de 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos.
A ministra Rosa Weber convocou a audiência para colher informações sobre a questão. Ela é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo.
Ricardo Salles afirmou que as propostas de mudanças no fundo foram feitas por conta da constatação de que a região da Amazônia Legal, composta por nove estados, é mais rica do país em se tratando de recursos naturais, contudo, a população detém com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.
Ainda foi afirmado pelo ministro que, conforme as regras vigentes antes da suspensão dos repasses, os recursos eram recebidos pelos estados da região e entidades do terceiro setor, que, em alguns casos, apresentavam prestações de contas com muitas fragilidades contábeis.
Uma das propostas do governo brasileiro era passar a também contemplar empreendedores ligados à biodiversidade para desenvolver a região economicamente, além de pedir alterações em questões administrativas nos conselhos gestores. Porém, as mudanças não foram aceitas pelos países.
“É preciso ter o setor privado na Amazônia. É preciso aprovar e apoiar pequenos empreendedores, médios empreendedores e até grandes empreendimentos, tais como cosméticos, farmacêuticos, empresas que trabalham com recursos da bioeconomia e da biodiversidade, de tal sorte a gerar os empregos necessários para que esses 23 milhões de brasileiros que vivem com o pior IDH do Brasil tenham uma oportunidade melhor naquela região e não sejam tão facilmente cooptados por atividades ilegais, quer sejam de garimpo ilegal, grilarem de terras, dentre outras”, afirmou.
Em relação à fiscalização de atividades irregulares na região, Salles disse que o desmatamento vem subindo desde o ano de 2012, mesmo com a aplicação dos recursos do fundo na mitigação das irregularidades. No entanto, as medidas tomadas pelo governo federal estão contendo o aumento dos índices.
Conforme informado pelo ministro, no ano passado, as queimadas foram reduzidas aos menores patamares dos últimos 20 anos, com nova diminuição em 2020.
“Em janeiro de 2019, nós recebemos os órgãos ambientais com 50% de déficit de pessoal, graves problemas orçamentários e uma desestruturação em termos de planejamento futuro. Portanto, ao contrário do que provavelmente dito pelos partidos que ajuizaram essa ação, não houve desmonte ambiental. Nós herdamos o desmonte ambiental, que veio de gestões anteriores”, disse.
- Fonte: Em Tempo
- Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
