Nesta terça-feira (27), a Aleam teve como pautas principais de debates durante a Sessão Plenária, o reajuste da tarifa de energia elétrica para todo Estado, que ocorrerá a partir do dia 1º de novembro, o aumento no número de casos do novo coronavírus, e a importância da quebra do monopólio de exploração do gás natural.
A empresa Amazonas Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorização para reajustar as contas, em média, em 5,31%, e o pedido foi acatado pela Aneel na manhã desta terça-feira (27).
O deputado Serafim Corrêa (PSB) abriu os pronunciamentos do Pequeno Expediente.
“Eu repudio esse aumento, porque não se justifica punir mais ainda o consumidor amazonense”, declarou Corrêa.
Os deputados João Luiz (PRB), Álvaro Campêlo (Progressistas) e Sinésio Campos (PT) também se manifestaram sobre o assunto. O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam), João Luiz afirmou ter participado de uma reunião, na última segunda-feira (26), com representantes da Aneel, quando questionou esse possível reajuste.
“Vamos participar da reunião de hoje, onde vou sustentar que esse aumento irá promover uma cadeia de aumentos, como dos pescadores, que precisam armazenar seus produtos, dos supermercados, e assim sucessivamente”.
Também contrário ao aumento de tarifas, o deputado Álvaro Campelo também se posicionou contrário ao aumento, e pediu que a CDC/Aleam ingresse como uma Ação Civil Pública (ACP), pleiteando a suspensão antecipada do reajuste.
Foi lembrado pelo deputado Sinésio Campos, que na época da privatização da empresa Amazonas Energia, a promessa realizada era a melhoria da prestação dos serviços, com preços justos, porém, alegou Campos, não é o que está acontecendo.
“São constantes as interrupções no fornecimento de energia elétrica, especialmente nas comunidades do interior, que chegam a passar dias e dias sem luz”, disse.
O deputado Wilker Barreto (Podemos), através de seu pronunciamento, discorreu sobre a sua preocupação com as notícias acerca do aumento do número de casos de Covid-19, que estariam voltando a lotar os hospitais da capital.
Barreto repercutiu a matéria veiculada na noite do dia 26, segunda-feira, no Jornal Nacional, da Tv Globo, apresentando irregularidades no tratamento e internação de pacientes com Covid-19 no Hospital 28 de Agosto.
Ao longo da matéria do jornal, foram exibidos vídeos gravados dentro da unidade hospitalar onde aparecem macas amontoadas, aglomeração entre pacientes e acompanhantes, contrariando as orientações dos órgãos internacionais de saúde.
“Os especialistas indicam que Manaus está vivendo uma segunda onda da doença”, declarou, questionando que ações o Governo do Estado está adotando para enfrentar esse novo pico da doença.
Em virtude disso, Barreto defendeu a convocação do titular da Secretaria de Estado da Saúde (Ses), Marcellus Campêlo, com o objetivo de elucidar aos deputados o que efetivamente está sendo feito ou planejado.
Foi lembrado pelos deputados Delegado Péricles (PSL) e Serafim Corrêa, que durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, apuradora dos indícios de irregularidades na aquisição de equipamentos e serviços pelo governo durante a pandemia, a comissão apontou que a Organização Social (OS) que administra o Hospital Delphna Aziz, referência no tratamento da Covid-19, cobrava do Estado valor de 100% de funcionamento da unidade hospitalar, porém, os leitos disponíveis não chegavam a 80%.
“Minha preocupação é que isto esteja acontecendo novamente”, declarou Serafim.
Gás natural veicular
Josué Neto (PRTB), presidente da Aleam, voltou a solicitar que o governador Wilson Lima (PSC) envie para o Legislativo Estadual um Projeto de Lei estabelecendo a livre concorrência na exploração do gás natural no Amazonas.
O presidente apresentou um quadro comparativo entre os custos para um motorista de aplicativo que usa o gás natural veicular (GNV) e um que usa gasolina. Por meio do quadro, é possível notar que o custo mensal com o GNV é de R$ 1.545 enquanto a gasolina representa no orçamento mensal do motorista R$ 3.000. A diferença de R$ 1.455 representa, num ano, mais de R$ 14 mil que poderiam ser parte da renda desses profissionais.
“No Amazonas existem cerca de 75 mil motoristas de aplicativos, segundo os números divulgados pelos aplicativos”, explicou Neto, que poderiam ter um aumento de sua renda e que esta renda circularia na economia. O presidente disse que esse é apenas um exemplo de como a quebra do monopólio da exploração do gás é importante e benéfica para a economia local.
O parlamentar ainda informou que o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em virtude do Dia do Servidor Público, será transferido para a próxima sexta-feira, 30 de outubro. Desse modo, nesta quarta-feira (28), a Casa terá seu funcionamento normal, permitindo a realização de Sessão Plenária.
- Fonte: Aleam
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