Nesta quarta-feira (28), foi derrubado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o veto governamental de nº 39/2020 ao projeto de lei nº 300/20 proibindo a contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo, até segundo grau, de secretário do Estado do Amazonas para prestador de serviços ou produtos.
O projeto teve iniciativa pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde da ALE-AM, que tem como membros os deputados Serafim Corrêa (PSB), Delegado Péricles (PSL), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PRTB) e Dr. Gomes (PSC).
“É um avanço que pode evitar que empresas sejam favorecidas em atos licitatórios. Reduzirá os processos de corrupção. Uma vitória do Estado do Amazonas para a transparência e proteção ao erário público”, disse Serafim.
Os deputados que se juntaram aos cinco membros da CPI da Saúde e votaram contra o veto foram: Adjuto Afonso (PSL), Álvaro Campelo (Progressistas), Ricardo Nicolau (PSDB), Belarmino Lins (Progressistas), Dr. Gomes (PSC), Mayara Pinheiro (PL), Josué Neto (PRTB), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos), Roberto Cidade (PV), Abdala Fraxe (Podemos), Alessandra Campelo (MDB). Os deputados Saullo Viana (PTB) e Joana Darc (PL) se abstiveram.
- Fonte: Aleam
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