Política – Ministro da Economia nega especulações acerca da privatização do SUS.

Através de uma audiência pública na comissão mista de acompanhamento das medidas de combate ao novo coronavírus do Congresso Nacional, Guedes afirmou que o proósito era buscar alternativas para participação do setor privado.

“Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. Não entrou em nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar, jamais”, afirmou o ministro.

Esta declaração ocorreu após a assinatura de um decreto pelo próprio ministro e por Jair Bolsonaro na última terça-feira (27), autorizando o Ministério da Economia a estudar a inclusão das unidades básicas de saúde (UBSs) no programa de privatizações do governo federal, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Nesta quarta-feira (28), o presidente recuou e revogou o decreto, após as reações à proposta, porém Bolsonaro argumentou que a simples leitura do texto publicado “em momento algum sinalizava para a privatização do SUS”.

“Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.

Conforme informado por Guedes, o SUS mostrou na pandemia de Covid-19 a “decisiva importância” de o país ter um sistema descentralizado de acesso à saúde.

“Mostrou durante a crise por que é decisivo e por que foi um passo acertado essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS”, declarou.

Segundo o ministro, a ideia de incluir as unidades de saúde no programa foi apresentada pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento no sistema de saúde para a população.

O PPI é o programa do governo referente às privatizações e que envolve projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. É afirmado pelo decreto que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI.

De acordo com o decreto, os estudos sobre as UBSs deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (28),  que a autorização para inclusão das unidades básicas de saúde no PPI foi feita após pedido do Ministério da Saúde, apoiado pela Economia.

De acordo com a pasta, há mais de 4 mil unidades básicas de saúde com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a audiência pública ocorrida nesta quinta-feira (29), foi explicado pelo Ministro da Economia que o intuito foi trazer capital privado, que estaria disponível, para terminar obras de unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento ao público.

“Podemos terminar a obra, não gasta com obra, com equipamento, e você dá um cheque. Como se fosse um voucher em saúde. E a pessoa seria atendida, melhor do que não ter. Possivelmente, foi esse o curso natural [da proposta]”, explicou ele.

Guedes disse que a secretária especial do PPI é uma funcionária de carreira do setor público, que já trabalhou em governos anteriores, e criticou o que classificou como “guerra ideológica” que, na visão dele, “tanto prejudica o país”.

“Foi uma iniciativa da Martha que chega e fala assim: ‘Podemos fazer assim?’. Se vamos botar em funcionamento 4,5 mil unidades básicas de saúde e 168 unidades de pronto atendimento, fica muito mais barato para nós. A gente gasta em atendimento, pagando as consultas. Deixo bem esclarecido isso. Ideia é como aumentar o acesso universal, como dar um voucher em saúde, educação. Porque o setor público não tem capacidade de atender todo mundo”, concluiu